• O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência.
  Este primeiro volume oferece uma visão prática e estratégica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com especial destaque para as funções e atuação do Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
  

Apresentação 11

Introdução 13

1 | O sistema brasileiro de defesa da concorrência 15

Casos geradores 15

Caso 1 15

Caso 2 17

Roteiro de estudo 18

As duas vertentes da análise antitruste: atos de concentração e condutas anticoncorrenciais 18

Estrutura do SBDC 20

Sujeito passivo do ilícito antitruste 29

Responsabilidade por infração das normas de proteção e defesa da concorrência 29

Processo administrativo para apuração de infração antitruste 30

Os atos de concentração 33

Interação da autoridade reguladora e entidades do SBDC 35

Questões de automonitoramento 46

2 | Atos de concentração econômica: aspectos formais e metodologia de análise 49

Caso gerador 49

Roteiro de estudo 52

Por que controlar estruturalmente os mercados 52

Atos de concentração e poder de mercado 53

Os atos de concentração de empresas: definição, classificação e critérios de submissão 56

Taxa processual 59

O momento da notificação 59

Análise de atos de concentração horizontal 62

Integração vertical 75

Concentrações conglomeradas 78

Critérios para aprovação de atos de concentração 79

O compromisso de desempenho 81

Da possibilidade de imposição de medida cautelar e da celebração de acordo de preservação de reversibilidade da operação (Apro) 82

Questões de automonitoramento 83

3 | Atos de concentração econômica: o caso Nestlé/Garoto 85

Caso gerador 85

Roteiro de estudo 86

Introdução 86

A opinião da Seae 87

A opinião da SDE 90

A decisão do Cade 93

Questões de automonitoramento 114

4 | Acordos entre concorrentes 117

Caso gerador 117

Roteiro de estudo 122

Livre concorrência, posição dominante e acordos entre concorrentes 122

Ilícitos anticoncorrenciais e acordos entre concorrentes 125

Acordos entre concorrentes: regra per se e regra da razão 128

Os cartéis 133

Paralelismo de condutas e ilícito anticoncorrencial 136

Os boicotes 139

Entidades associativas como mecanismo facilitador da colusão 139

Acordos permitidos 142

Critérios de análise de práticas restritivas (horizontais e verticais) 144

Da possibilidade de imposição de medida preventiva 145

O compromisso de cessação de prática 146

Sanções por infrações da Lei no 8.884/94 149

Questões de automonitoramento 150

Conclusão 153

Referências bibliográficas 155

Colaboradores 161