• O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência.
  Neste segundo volume, oferecemos uma visão prática dos problemas causados pela formação de cartéis, bem como das formas de investigação e repressão de tais práticas. E, em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo inclui o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas.

Apresentação 11

Introdução 13

1 | Cartéis: investigação e repressão 15

Caso gerador 15

Roteiro de estudo 16

Introdução 16

Cartéis e seus prejuízos 17

Condições para a formação de um cartel 23

Condições para a manutenção e incentivos para burlar o cartel 26

Cartéis e a Lei no 8.884/94: standards de análise 30

A questão da prova do acordo 41

A investigação de cartéis 49

Acordo de leniência 52

Breve histórico de casos 54

O crime de cartelização 57

Questões de automonitoramento 60

 

2 | Práticas restritivas verticais 61

Caso gerador 61

Roteiro de estudo 62

Introdução 62

A análise da licitude das práticas restritivas verticais 66

As diferentes modalidades de práticas restritivas verticais 71

Os efeitos anticompetitivos das restrições verticais 75

As eficiências das restrições verticais 80

A questão das essential facilities (insumos essenciais) 84

Conclusão 86

Questões de automonitoramento 87

3 | Fundamentos jurídicos da regulação econômica 89

Caso gerador 89

Roteiro de estudo 90

Regulação da atividade econômica: sentido da expressão 90

Regulação, desregulação, auto-regulação 92

A Constituição de 1988 e a participação do Estado na ordem econômica 93

Participação direta do Estado na atividade econômica e o princípio da subsidiariedade 96

O Estado normativo e regulador 98

Regulação da atividade econômica e serviços públicos 101

Regulação dos monopólios públicos 102

Regulação para a concorrência 104

Agências reguladoras 104

Questões de automonitoramento 125



4 | Regulação e concorrência: o caso do setor bancário 127

Caso gerador 127

Roteiro de estudo 128

Introdução 128

O sistema financeiro e as falhas de mercado 129

Regulação ou concorrência? 136

O conflito de competências entre o Cade e o Banco Central 139

O parecer da Advocacia Geral da União: independência do Cade 143

O projeto de lei 150

Questões de automonitoramento 152

5 | Regulação e defesa da concorrência: o caso do setor de telecomunicações 153

Caso gerador 153

Breve histórico da regulação 153

Roteiro de estudo 160

Introdução 160

O setor de telecomunicações 161

O caso MCI versus AT&T 164

Como pensar o caso brasileiro a partir do caso MCI versus AT&T? 167

Questões de automonitoramento 169

Conclusão 171

Referências bibliográficas 173

Colaboradores 181